POLITICA DE PRIVACIDADE
Preocupamo-nos em proteger a sua privacidade, garantindo que os seus dados pessoais serão tratados de acordo com as disposições legais aplicáveis, nomeadamente em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por “RGPD”, conforme apropriado) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa. Neste sentido, informamos o utilizador (doravante designado por “Utilizador”, conforme apropriado) da seguinte informação de proteção de dados, relativa à utilização do nosso website disponível em www.arteon.pt (doravante designado por “Website”, conforme apropriado).
Caso, depois da leitura, tenha alguma dúvida ou pretenda obter algum esclarecimento, entre em contacto connosco para [email protected].
Sobre nós
A ACABF – Associação Cultural e Ativista da Baixa de Faro, associação sem fins lucrativos, com o número de identificação de pessoa coletiva 515610690, com sede na Rua do Prior nº13 8000-301 Faro, Portugal (doravante designada por “ARTE.ON”), é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
O que são dados pessoais?
Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do número de identificação civil e/ou fiscal, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular, tais como elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética ou económica.
Que dados pessoais tratamos?
No âmbito da relação estabelecida com os Utilizadores, a ARTE.ON procede ao tratamento dos seguintes dados pessoais:
• Informação de contacto: nome, e-mail, número de telefone/telemóvel, endereço para faturação, endereço para expedição;
• Informação pessoal: número de contribuinte, sexo;
• Dados bancários: número de conta e NIB/IBAN;
• Histórico de Utilizador: rácio de satisfação do Utilizador; serviços prestados; local(ais) da prestação dos serviços; histórico de compras e pagamentos;
• Dados relativos a interações eletrónicas: cookies e endereço de IP.
Para saber mais sobre o tratamento de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
• Quaisquer outros dados pessoais transmitidos no âmbito de pedidos de contacto ou pedidos de informação e/ou que sejam fornecidos pelo seu titular no âmbito da relação que estabeleça com a ARTE.ON.
Para que fins tratamos os seus dados?
Os dados pessoais a que a ARTE.ON tenha acesso na qualidade de responsável pelo tratamento serão tratados de forma lícita, leal e transparente, para as seguintes finalidades:
a) Realização de registo para obter uma conta ARTE.ON ou visita ao nosso Website;
b) Encomenda de produtos ou cheques-oferta;
c) Solicitação de serviços de apoio ao Utilizador ou quando nos envia qualquer outra comunicação;
d) Resposta aos pedidos de contacto ou pedidos de informação através de e-mail ou por telefone;
e) Inscrição para receber newsletters, e ofertas promocionais;
f) Gestão contratual estabelecida;
g) Análise dos nossos serviços com base no testemunho dado pelos Utilizadores;
h) Responder a inquéritos.
O que nos legitima a tratar os seus dados pessoais?
A ARTE.ON procede ao tratamento dos dados pessoais dos respetivos titulares com base em, pelo menos, um dos seguintes fundamentos:
a) Consentimento do Utilizador: quando tiver dado o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. Por exemplo, o seu consentimento para envio de mensagens de marketing direto;
b) Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a ARTE.ON;
c) Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a ARTE.ON esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;
d) Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da ARTE.ON ou de terceiros, como por exemplo melhoria da qualidade do serviço, deteção de fraude, sempre que esse interesse prevaleça sobre os seus direitos dos titulares dos dados.
A quem são transmitidos os seus dados?
Terão acesso aos seus dados pessoais todos os colaboradores da ARTE.ON que deles necessitem para as finalidades anteriormente mencionadas.
Os dados pessoais poderão ser, ainda, transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem por conta da ARTE.ON. Neste caso, a ARTE.ON tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais dos titulares dos dados, recorrendo apenas a
subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.
A ARTE.ON não procede à transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, encontrando-se os seus servidores localizados no Espaço Económico Europeu.
Os servidores do Website encontram-se localizados no Espaço Económico Europeu. Sempre que a ARTE.ON necessite de proceder à transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, compromete-se a proceder a tal transferência em total respeito pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em especial pelo disposto no capítulo V do RGPD.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
Tratamos os seus dados durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Todavia, a ARTE.ON poderá proceder à sua conservação por um tempo superior, sempre que:
a) Exista um período fixado por lei;
b) Exista um período recomendado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”);
c) Sejam tratados para fins estatísticos;
d) Sejam necessários à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.
A título exemplificativo, conservamos por 10 anos os dados necessários para efeitos contabilísticos, fiscais ou relativos a escrituração mercantil.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
Quais são os seus direitos?
Como titular dos dados pode, em qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
a) Direito de acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;
b) Direito de retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados;
c) Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a ARTE.ON tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial;
d) Direito à portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados pessoais, se tecnicamente possível;
e) Direito de oposição – o direito de oposição a tratamentos com base no interesse legítimo, desde que não se verifiquem razões imperiosas ou legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial;
f) Direito à limitação – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
g) Direito de revogar o consentimento – caso o tratamento dos seus dados pessoais esteja dependente da obtenção do seu consentimento, possui o direito de revogar o mesmo, sem que tal revogação invalide o tratamento dos dados enquanto o consentimento estiver em vigor.
Para exercer os seus direitos, deverá enviar-nos uma comunicação por escrito, para os contactos que constam na presente Política de Privacidade, devendo indicar qual a sua pretensão (isto é, que direito(s) deseja exercer). O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que a ARTE.ON poderá cobrar uma taxa razoável tendo em conta
os custos.
Os titulares dos dados têm, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt), caso considerem que a ARTE.ON violou a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Que medidas de segurança implementamos?
A ARTE.ON evita o acesso ou divulgação não autorizados, utilizando, para o efeito, uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Atualização da presente Política de Privacidade
A ARTE.ON reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, ocorrendo a respetiva atualização no website. Recomendamos, assim, a verificação regular da presente Política de Privacidade.
Política de Cookies
O website disponível a partir do endereço www.arteon.pt (doravante designado por “Website”) é propriedade da ACABF – Associação Cultural e Ativista da Baixa de Faro, associação sem fins lucrativos, com o número de identificação de pessoa coletiva 515610690, com sede na Rua do Prior nº13 8000-301 Faro, Portugal (doravante designada por “ARTE.ON”).
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Os cookies permitem, assim, que os websites possam armazenar determinadas informações, a fim de permitir que os Utilizadores possam navegar online de uma forma simples e rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
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Dados pessoais
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados [2], os cookies são considerados dados pessoais.
Para mais informações sobre o modo como a ARTE.ON procede ao tratamento de dados pessoais, quais os direitos que lhe assistem nesta matéria e de que modo os pode exercer, assim como que medidas de segurança foram implementadas para assegurar a proteção dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
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-Inutilidade, desadequação ou invalidade dos serviços e conteúdos oferecidos no site, salvo se essa inutilidade, desadequação ou invalidade for devida a negligência grosseira ou dolo da ARTE.ON;
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[1] Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto com a alteração que lhe é dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto.
[2] Nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto que assegura a execução na ordem jurídica portuguesa do RGPD.
